Esta Política explica como o Patrolfy trata dados pessoais durante a utilização do aplicativo, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 — ECA).
1. Introdução e objetivo
Esta Política tem o objetivo de informar, de forma clara e acessível, quais dados podem ser tratados no uso do aplicativo Patrolfy, para quais finalidades e quais são os direitos dos titulares.
Ela se aplica exclusivamente ao aplicativo. O tratamento de dados no site institucional é regido pela Política de Privacidade do Site.
2. Identificação da empresa responsável
O controlador dos dados pessoais tratados no aplicativo é [PENDENTE DE PREENCHIMENTO — razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [PENDENTE DE PREENCHIMENTO — CNPJ], com sede em [PENDENTE DE PREENCHIMENTO — endereço].
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [PENDENTE DE PREENCHIMENTO — nome do encarregado]. E-mail: [PENDENTE DE PREENCHIMENTO — e-mail do encarregado].
3. Definições utilizadas na política
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
- Responsável: pai, mãe ou responsável legal que contrata e configura o aplicativo;
- Usuário monitorado: criança ou adolescente cujo dispositivo é vinculado à conta do responsável;
- Dispositivo vinculado: aparelho associado à conta familiar;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, conforme art. 5º, X, da LGPD.
4. Quem pode utilizar o aplicativo
A conta principal do Patrolfy deve ser criada por pessoa maior de 18 anos, plenamente capaz, que seja responsável legal pelos usuários monitorados ou que possua autorização legítima para configurar os dispositivos vinculados.
5. Dados cadastrais coletados
No cadastro podem ser coletados dados como nome, e-mail e senha do responsável. Lista definitiva de dados cadastrais: [PENDENTE DE PREENCHIMENTO].
6. Dados dos dispositivos vinculados
Para o funcionamento do serviço, podem ser tratadas informações técnicas dos dispositivos vinculados, como modelo, sistema operacional e identificadores necessários à associação com a conta. Lista definitiva: [PENDENTE DE PREENCHIMENTO].
7. Informações eventualmente coletadas durante o monitoramento
As categorias de informações tratadas durante o uso dos recursos de acompanhamento dependem das funcionalidades efetivamente implementadas e habilitadas pelo responsável. Descrição das categorias: [PENDENTE DE PREENCHIMENTO].
O Patrolfy não descreve nesta minuta a coleta de mensagens, chamadas, localização, histórico de navegação ou outras categorias sensíveis. Tais operações somente serão incluídas após confirmação técnica de sua existência.
8. Finalidades do tratamento de dados
- Criar e administrar a conta do responsável;
- Viabilizar os recursos de proteção configurados;
- Prestar suporte e comunicar informações sobre o serviço;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança do serviço.
9. Bases legais utilizadas
O tratamento poderá se apoiar nas hipóteses do art. 7º da LGPD, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, conforme a finalidade específica. Dados de crianças observam o art. 14 da LGPD.
10. Tratamento de dados de crianças e adolescentes
O tratamento de dados de crianças e adolescentes será realizado em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD e do ECA.
O tratamento de dados de crianças depende do consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, salvo nas hipóteses legalmente previstas. Serão coletados apenas os dados estritamente necessários.
11. Responsabilidades dos pais e responsáveis
O responsável deve utilizar o aplicativo de forma ética, proporcional e em benefício do usuário monitorado, abstendo-se de utilizá-lo para vigiar terceiros sem autorização legal.
12. Informação e transparência para usuários monitorados
Recomenda-se que o responsável informe o usuário monitorado, de maneira adequada à sua idade e compreensão, sobre o uso do Patrolfy, estimulando o diálogo familiar.
13. Permissões necessárias ao funcionamento do aplicativo
O aplicativo poderá solicitar permissões do sistema operacional para funcionar. Cada permissão será solicitada com explicação de sua finalidade. Lista de permissões: [PENDENTE DE PREENCHIMENTO].
14. Compartilhamento com fornecedores
Os dados podem ser compartilhados com fornecedores que prestam serviços essenciais (como hospedagem e processamento de pagamentos), mediante obrigações contratuais de confidencialidade e proteção. Relação de categorias de fornecedores: [PENDENTE DE PREENCHIMENTO].
O Patrolfy não comercializa dados pessoais.
15. Armazenamento e proteção das informações
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, nos termos do art. 46 da LGPD. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos.
16. Transferências internacionais
Caso haja transferência internacional de dados, ela observará os mecanismos dos arts. 33 a 36 da LGPD. Países e mecanismos aplicáveis: [PENDENTE DE PREENCHIMENTO].
17. Períodos de retenção
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e de obrigações legais, incluindo a guarda de registros de acesso prevista no art. 15 do Marco Civil da Internet. Prazos específicos: [PENDENTE DE PREENCHIMENTO].
18. Direitos dos titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade, nos termos da regulamentação da ANPD;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamento;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento;
- Peticionamento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
19. Exclusão de dados e encerramento de contas
O responsável pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD. Procedimento: [PENDENTE DE PREENCHIMENTO].
20. Procedimentos em incidentes de segurança
Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, o Patrolfy comunicará a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD e a regulamentação aplicável.
21. Alterações desta política
Esta Política poderá ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis, com indicação da data da última atualização.
22. Contato para assuntos de privacidade
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [PENDENTE DE PREENCHIMENTO — nome do encarregado]. E-mail: [PENDENTE DE PREENCHIMENTO — e-mail do encarregado].